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TST confirma validade de citação realizada por WhatsApp em processo trabalhista

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de citação processual realizada pelo WhatsApp em ação trabalhista, rejeitando pedido de anulação de sentença de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG). A Corte entendeu que a comunicação é válida quando enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça, mesmo que o destinatário alegue não ter lido a mensagem.O produtor havia sido condenado à revelia por não comparecer à audiência, e a decisão do TST reforça que o ônus de comprovar irregularidade na citação é de quem a alega, mantendo a presunção de veracidade das certidões emitidas pelo oficial de justiça.

A fragilidade dos prints de WhatsApp no processo penal

Artigos Ronaldo Castro Ronaldo Castro -
Ronaldo CastroUma imagem pode parecer suficiente para convencer. No processo penal, porém, a aparência nunca pode substituir a prova. Em tempos de digitalização massiva...

Uso de IA no WhatsApp provoca investigação de concorrência e debate regulatório

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Uma disputa envolvendo inteligência artificial e a plataforma WhatsApp está sendo acompanhada de perto por órgãos reguladores e pelo Judiciário, adquirindo contornos jurídicos e...

STJ alerta para golpe com falso atendimento judicial via WhatsApp

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu alerta sobre um novo tipo de golpe em que criminosos entram em contato com cidadãos por meio...

Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo da ex-mulher em grupos de WhatsApp

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem que gravou e compartilhou,...
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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Júri condena homem acusado de orquestrar assassinato do rapper Tupac Shakur

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Resumo: Duane “Keffe D” Davis, de 63 anos, foi considerado culpado por um júri de Las Vegas por participação no assassinato do rapper Tupac Shakur, ocorrido em 1996. A acusação sustentou que Davis organizou a ação e estava no veículo de onde partiram os disparos, enquanto a defesa questionou a existência de provas independentes. Davis poderá ser condenado à prisão perpétua, e o caso ainda poderá ser objeto de recursos

CNJ avalia tornar obrigatório resumo estruturado em petições e recursos em todo o país

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O CNJ avalia criar uma regra nacional para exigir resumos estruturados em petições iniciais e recursos, contendo informações como fatos, pedidos, decisões questionadas e fundamentos legais. A proposta busca uniformizar procedimentos e facilitar a utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, mas também levanta discussões sobre formalismo processual, direito de acesso à Justiça e a necessidade de supervisão humana no uso da tecnologia.

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TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

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