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STJ alerta para golpe com falso atendimento judicial via WhatsApp

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Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo da ex-mulher em grupos de WhatsApp

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Justa causa de zelador é mantida após envio de mensagens anônimas e ameaçadoras a moradores via WhatsApp

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A 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo confirmou a justa causa aplicada por um condomínio a seu antigo zelador, reconhecendo...

TJ-SP reconhece validade de citação feita por WhatsApp após confirmação de recebimento

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A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em...

Acesso a mensagens do WhatsApp divide turmas criminais do STJ enquanto corte prepara tese vinculante

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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