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Tag: ação civil pública

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TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF-2 decidiu manter na Justiça Federal ação do MPF contra a Igreja Universal por suposto assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, envolvendo o ajuizamento de mais de 140 processos semelhantes após publicação em rede social. O tribunal entendeu que a presença do MPF é suficiente para fixar a competência federal e determinou o retorno do caso à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

MPF move ação contra Ratinho e SBT por declarações sobre deputada Erika Hilton

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa (Ratinho) e o Sistema Brasileiro de Televisão por declarações transfóbicas sobre a deputada Erika Hilton, pedindo R$ 10 milhões em danos morais coletivos, retirada das falas das plataformas digitais e retratação pública. O SBT afirmou que as opiniões do apresentador não refletem sua posição institucional e que o caso está sendo avaliado internamente.

Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública e pede R$ 10 milhões da TV Globo por suposto erro de prosódia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a TV Globo em razão da alegada pronúncia incorreta da palavra “recorde”...

Justiça reconhece falha em recall de veículos da Toyota

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra...

Justiça Federal atende pedido da OAB-MG e obriga Claro, Vivo e TIM a reforçarem segurança contra o golpe do falso advogado

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para coibir o chamado “golpe do falso advogado”. A modalidade de estelionato digital já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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