Tag: ação civil pública

Artigos exclusivos

Justiça Federal atende pedido da OAB-MG e obriga Claro, Vivo e TIM a reforçarem segurança contra o golpe do falso advogado

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para coibir o chamado “golpe do falso advogado”. A modalidade de estelionato digital já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.

Hospital no Tocantins é condenado por assédio moral e sexual organizacional

A Vara do Trabalho de Araguaína (TO) julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Hospital Dom...

OAB-RJ processa Meta na Justiça Federal por falhas que permitem golpe do falso advogado

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a...

TRF-1 reconhece legitimidade do CFOAB em ação contra o “SPC da Educação”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a legitimidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para prosseguir com...

TJDFT anula mudança de título de conselheiros do TCDF para desembargadores

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que...

Popular

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google