O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa (Ratinho) e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A iniciativa decorre de declarações feitas pelo comunicador durante programa televisivo em que questionou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ação, o MPF sustenta que as manifestações do apresentador configurariam discurso discriminatório de natureza transfóbica. Durante a transmissão, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo, afirmando não considerar “justa” a indicação de uma mulher trans para presidir o colegiado.
Diante dos fatos, o órgão ministerial requer a condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. O pedido inclui, ainda, a retirada imediata das declarações das plataformas digitais e do site da emissora, bem como a publicação de retratação pública por parte do apresentador.
Após a repercussão das declarações, a deputada Erika Hilton informou que também ingressou com medida judicial própria contra o apresentador.
Manifestação da emissora
Em nota encaminhada à imprensa, o Sistema Brasileiro de Televisão afirmou que as declarações do apresentador não refletem a posição institucional da empresa.
Segundo a emissora, qualquer forma de discriminação ou preconceito contraria os valores da organização. O canal informou ainda que o episódio está sendo analisado internamente pela direção da empresa, que avaliará as medidas cabíveis para assegurar o respeito às diretrizes institucionais por parte de seus colaboradores.
(Com informações da Agência Brasil por André Richter)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
