MPF move ação contra Ratinho e SBT por declarações sobre deputada Erika Hilton

Data:

filho de Betty Faria
Créditos: ktsimage | iStock

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa (Ratinho) e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A iniciativa decorre de declarações feitas pelo comunicador durante programa televisivo em que questionou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na ação, o MPF sustenta que as manifestações do apresentador configurariam discurso discriminatório de natureza transfóbica. Durante a transmissão, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo, afirmando não considerar “justa” a indicação de uma mulher trans para presidir o colegiado.

Diante dos fatos, o órgão ministerial requer a condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. O pedido inclui, ainda, a retirada imediata das declarações das plataformas digitais e do site da emissora, bem como a publicação de retratação pública por parte do apresentador.

Após a repercussão das declarações, a deputada Erika Hilton informou que também ingressou com medida judicial própria contra o apresentador.

Manifestação da emissora

Em nota encaminhada à imprensa, o Sistema Brasileiro de Televisão afirmou que as declarações do apresentador não refletem a posição institucional da empresa.

Segundo a emissora, qualquer forma de discriminação ou preconceito contraria os valores da organização. O canal informou ainda que o episódio está sendo analisado internamente pela direção da empresa, que avaliará as medidas cabíveis para assegurar o respeito às diretrizes institucionais por parte de seus colaboradores.

(Com informações da Agência Brasil por André Richter)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo