Tag: ação trabalhista
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TST anula penhora de casa que servia de residência para um dos sócios de oficina em ação trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela anulação do leilão de uma casa que serve de residência para um dos sócios da empresa Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento de dívida trabalhista a um caixa da empresa. A decisão segue o entendimento do TST que considera bem de família o imóvel utilizado como residência pela entidade familiar, sendo irrelevante o fato de não se tratar do único imóvel do devedor.
TST entende que Rede de supermercados não é responsável por acidente sofrido por trabalhador
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. Na ação movida pelo trabalhador que desenvolvia suas atividades em São Borja (RS), fora deslocado para ir, de ônibus, trabalhar em cidade próxima, o colegiado entendeu que a atividade desenvolvida pela WMS não implica, por sua natureza, exposição a risco e que o deslocamento do empregado representou uma excepcionalidade.
Foto em momento de descontração com autor da ação não determina suspeição de testemunha
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve o depoimento de um colega de trabalho em ação movida por um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários. Para o colegiado uma foto apresentada pela empresas em que ambos fumavam e bebiam cerveja, não foi suficiente para caracterizar suspeição de testemunha. A decisão confirmou a determinação do juízo de origem.
JBS é condenada a pagar R$ 15 mil em ação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 15.000,00 em ação trabalhista. A decisão foi do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO, Maximiliano Pereira de Carvalho que julgou procedente o pedido de adicional de insalubridade a uma trabalhadora exposta ao risco físico frio.
TRT12 entende que cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12-SC) decidiu, em ação trabalhista movida por um cinegrafista contra uma emissora pública de TV em Florianópolis (SC), que o operador de câmera que somente capta imagens específicas, sob orientação de outros profissionais, não tem direito à equiparação salarial com os demais jornalistas da empresa.