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Sociedades de advogados seguem sem aumento de carga tributária após decisão do TRF-3

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF-3 decidiu manter a suspensão do aumento de impostos (IRPJ e CSLL) para escritórios de advocacia no lucro presumido. A União tentou reverter a decisão, alegando prejuízo financeiro, mas não conseguiu comprovar risco imediato. Assim, a cobrança maior continua suspensa até o julgamento definitivo.

Uso de inteligência artificial em casos jurídicos exige cautela, dizem especialistas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Advogados alertam que conversas com inteligência artificial não possuem proteção de sigilo e podem ser utilizadas como prova judicial. Decisões recentes nos EUA reforçam a necessidade de cautela no uso de chatbots em assuntos jurídicos, já que essas interações podem ser acessadas por autoridades ou partes adversas em processos. qual ramo do direito.

TST define que litígio entre advogados sobre honorários deve ser analisado na Justiça comum

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST decidiu que disputas entre advogados sobre o rateio de honorários de sucumbência devem ser resolvidas na Justiça Cível. No caso de um processo trabalhista de mais de 30 anos em Alagoas, o tribunal manteve os honorários integralmente ao espólio do advogado falecido, rejeitando a reivindicação de uma advogada que atuou apenas nove meses no processo.

Advogados ficam dispensados do uso de terno e gravata em repartições públicas do RJ durante o verão

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/12) a flexibilização de vestimentas prevista na Lei estadual 10.820/2025, que autoriza advogados e advogadas a dispensarem o uso...

TJ-SP anula sentença arbitral por omissão de vínculos entre árbitros e advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral após reconhecer que dois árbitros envolvidos no caso...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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