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Na quarta-feira (15), foi publicada no DJ-e, a instrução normativa 1/20 da presidência do STJ, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência...
Saibam lidar com dados, advogados!
Inteligência de dados é a palavra-chave do atual mundo corporativo. E faz todo o sentido. Em 2020, o mundo deve gerar, em conjunto, cerca...
Passa a ser crime a violação às prerrogativas de advogados
A lei de abuso de autoridade 13.869/19 entrou em vigor na última sexta-feira, 3. O texto, publicado no último mês de setembro, criminaliza diversas...
STJ interrompe pagamento de advogados com recursos do Fundef
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundef - Fundo de Manutenção e...
Advogados debatem sobre aumento de pena máxima para 40 anos de prisão
Foi sancionada a Lei 13.964/2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão no Brasil. A medida...