Tag: advogados
Artigos exclusivos
CNJ arquiva apuração após desembargador do TJ-SP rever atendimento a advogados
O CNJ arquivou procedimento que investigava possível restrição ao atendimento de advogados no gabinete do desembargador Flávio Abramovici, do TJ-SP, após o magistrado alterar a sistemática adotada e garantir atendimento presencial ou por videochamada sem condicionamento à sustentação oral. O conselheiro Ulisses Rabaneda destacou que o acesso dos advogados aos magistrados constitui prerrogativa assegurada pelo Estatuto da Advocacia.
CNJ pede esclarecimentos a desembargador por possível restrição ao atendimento de advogados
O CNJ solicitou explicações a desembargador do TJ/SP após denúncia de que o atendimento a advogados estaria condicionado à renúncia de sustentação oral e limitado a contatos telefônicos. O órgão avaliará possível violação às prerrogativas da advocacia.
Sociedades de advogados seguem sem aumento de carga tributária após decisão do TRF-3
O TRF-3 decidiu manter a suspensão do aumento de impostos (IRPJ e CSLL) para escritórios de advocacia no lucro presumido. A União tentou reverter a decisão, alegando prejuízo financeiro, mas não conseguiu comprovar risco imediato. Assim, a cobrança maior continua suspensa até o julgamento definitivo.
Uso de inteligência artificial em casos jurídicos exige cautela, dizem especialistas
Advogados alertam que conversas com inteligência artificial não possuem proteção de sigilo e podem ser utilizadas como prova judicial. Decisões recentes nos EUA reforçam a necessidade de cautela no uso de chatbots em assuntos jurídicos, já que essas interações podem ser acessadas por autoridades ou partes adversas em processos.
qual ramo do direito.
TST define que litígio entre advogados sobre honorários deve ser analisado na Justiça comum
O TST decidiu que disputas entre advogados sobre o rateio de honorários de sucumbência devem ser resolvidas na Justiça Cível. No caso de um processo trabalhista de mais de 30 anos em Alagoas, o tribunal manteve os honorários integralmente ao espólio do advogado falecido, rejeitando a reivindicação de uma advogada que atuou apenas nove meses no processo.
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