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Artigos exclusivos

OAB pretende ouvir os 1,3 milhão de advogados e advogadas do país em pesquisa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a disponibilidade do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, conhecido como Perfil ADV, a partir desta segunda-feira (28).

OA comunica que mantém pedido de inscrição de advogados (as), anterior o fim do acordo de reciprocidade

O Conselho Geral de Ordem dos Advogados (CGOA) encaminhou comunicado informando que mantém o agendamento para apresentação do pedido de inscrição como advogado (a), aos que procederam com o agendamento em data anterior a Deliberação do Conselho sobre o Acordo de Reciprocidade OAP / OAB divulgada no último dia 03 de julho.

Mediato Educa com inscrições abertas para o curso Partilha de Bens em Mediação Privada de inventários

A Mediato Educa realiza, de 28 de julho a 23 de agosto, o curso on-line, Partilha de Bens em Mediação Privada de Inventários. O curso, direcionado a mediadores e advogados, visa aprofundar conhecimentos e promover competência na elaboração de esboço de partilha de bens em mediação privada de inventários.

Terceiro painel do International Cyberlaw Conference reuniu juristas da Argentina, Venezuela e Mexico

Em dois dias de atividades, o International Cyberlaw Conference - ICC apresentou 54 palestrantes e contou com um público de quase 700 expectadores. O terceiro painel, que reuniu juristas da Argentina, Venezuela e Mexico.

Congresso derruba veto ao PL que alteraria natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados

Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores com derrubada de veto no Senado e na Câmara dos Deputados.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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