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Aposentadoria especial de aeronauta é reconhecida após comprovação à exposição permanente a agentes nocivos
A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF-4 que reconheceu a atividade do aeronauta como especial, após 1995, devido à comprovação de exposição à atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente. O colegiado entendeu que ainda é possível caracterizar tal atividade como especial quando há comprovação da exposição de forma permanente, mesmo que o artigo 148 da Lei 8.213/1991 tenha sido revogado.
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS
A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado,...
Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais e materiais a um segurado que alegava prejuízos...
Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde
O empregado que presta serviços em condições insalubres tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em percentual variável, conforme classificação nos graus máximo,...