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Fornecedora de insumo agrícola indeniza cliente por sementes vencidas

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A empresa fornecedora de insumos agrícolas foi condenada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a ressarcir um produtor rural...

Negada a aposentadoria rural a trabalhador que possui patrimônio incompatível com o regime de subsistência

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Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas

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A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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