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Tribunal derruba decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de ontem (08/04/2020) a decisão de primeiro grau que havia bloqueado os fundos partidário e eleitoral para colocá-los à disposição do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Ministro do STF afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao novo coronavírus

Destaques Juristas Juristas -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Juiz deverá explicar a CNJ e AGU porque chamou país de “merdocracia”

Direito Administrativo Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministro Emmanoel Pereira, o corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a...

Poupadores que foram prejudicados por planos econômicos é o foco da AGU

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Foi realizado um acordo coletivo pela Advocacia Geral da União para indenizar brasileiros que tinham poupança entre as décadas de 1980 e 1990 e,...

União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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