Tag: AGU

Artigos exclusivos

União e governo paranaense terão que fornecer canabidiol a criança epilética

Direito Administrativo

Wilson Roberto - 05/01/2017

A União e o estado do Paraná vão ter que fornecer para uma criança de 12 anos de Foz do Iguaçu (PR) um medicamento...

Pagamento indevido de auxílio-doença a trabalhador já reabilitado é interrompido

Notícias

Juristas - 24/11/2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma liminar que restabelecia incorretamente auxílio-doença por incapacidade laborativa para trabalhador que já havia sido reabilitado para o...

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Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

Juristas - 03/05/2024

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.