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Partido Novo questiona execução orçamentária de emendas de comissão no STF

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O Partido Novo apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1094) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a execução orçamentária das emendas de comissão, conhecidas como "emendas RP 8", propostas pelo Congresso Nacional. O pedido de liminar foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

STF atende pedido da PGR e investigação sobre envio de Pix a Bolsonaro é encaminhada à PF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve seu pedido atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para encaminhar à Polícia Federal (PF) uma petição que solicita a investigação de possíveis ilícitos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a remessa de dinheiro por seus apoiadores via Pix, durante o primeiro semestre de 2023.

Tentativa de homicídio: STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, ao praticar o atropelamento intencional de mulher em Brasília.

Por incostitucionalidade, STF derruba normas municipais de Guarulhos (SP) para estações transmissoras de radiocomunicação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em sessão virtual encerrada em 17 de outubro, a inconstitucionalidade de normas estabelecidas pelo município de Guarulhos, em São Paulo, que impunham condições para a instalação e operação de antenas, postes, torres e outros componentes das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR). A decisão ocorreu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1063).

Ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre sigilo de buscas do Google em caso Marielle Franco

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso do Google que buscava evitar a quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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