Tag: alexandre de moraes
Artigos exclusivos
PGR propõe 13 novos acordos em casos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (7) treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) a réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Essas ações penais foram sobrestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando 28 acordos à espera de homologação pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para que se tornem efetivos.
Alexandre de Moraes anula processo de Rachel Sheherazade e SBT escapa de multa milionária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT. A emissora estava sob pena de pagar R$ 8 milhões, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por alegada fraude no contrato com a jornalista, que estava enquadrado como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de regime CLT. A informação foi divulgada pelo Portal Terra.
Reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos deve ser examinada pelo Plenário do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Plenário a Reclamação (RCL 64018), que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Essa medida busca uniformizar o posicionamento do tribunal sobre a questão do vínculo de trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros, fenômeno conhecido como "uberização".
STF mantém poder do corregedor-geral da justiça para cancelar registro de imóvel rural
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter os dispositivos da Lei 6.739/1979 que autorizam o corregedor-geral da Justiça a declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão ocorreu na sessão virtual finalizada em 24/11, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1056.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende punição por uso de IA para enganar eleitores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a imposição de punições para aqueles que utilizarem a inteligência artificial (IA) para enganar os eleitores. A declaração ocorreu durante o painel "IA e desafios à democracia no Brasil", no evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil