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AMB questiona regras sobre perda de bens previstas no Marco Legal da Garantias

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação sobre dispositivos do Marco Legal das Garantias que criaram procedimentos extrajudiciais para a perda da posse e da propriedade de bens móveis e imóveis em caso de não quitação de dívida contratual.

Confirmada decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em sessão virtual finalizada no ultimo dia 4 de dezembro, foram julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal.

Mudança na data de eleições municipais apenas poderá acontecer até junho

Destaques Juristas Juristas -
Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus (Covid-19), muita gente possui dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.

Associação de magistrados ajuiza ação no STF sobre projeto de abuso de autoridade

Notícias Juristas Juristas -
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. A ação ainda não tem relator. 

Limitar recursos tornará Judiciário mais eficiente

Notícias Juristas Juristas -
A pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados, apontou 3 iniciativas que podem tornar o Poder Judiciário mais eficiente, conforme os juízes de primeiro e segundo graus.

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