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Filho de anistiado político demitido por participar de greve deve ser indenizado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 8ª Vara Federal de Campinas/SP, Raul Mariano Junior, condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, ao filho de um anistiado político demitido em julho de 1983, após participar de greve da Petrobras. A decisão se deu na última segunda-feira (21).

União deve pagar indenização a descendente de anistiado político

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação da União, mantendo a condenação do pagamento à filha e herdeira de anistiado politico, de indenização no valor de R$ 534.530,61.

Rendimentos de anistiados políticos são isentos de imposto de renda e contribuição previdenciária

Notícias Juristas Juristas -
A Fazenda Nacional teve negado recurso no qual requereu que fossem efetivados os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os proventos recebidos por anistiado político. Na decisão, a 7ª Turma do TRF1 informou que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de...

Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado...

Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, determinou que anistiado político que recebe unicamente a renda proveniente da anistia no valor...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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