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Uma aposentada que tinha mais de 40% de sua aposentadoria descontada por bancos em razão de empréstimo consignado recorreu à Justiça e conseguiu diminuir o desconto para 30%, conforme prevê a legislação. Foi o que decidiu o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por uma aposentada contra o Banco Industrial e Comercial S/A, Banco Intermedium S/A e Valor SCMEPP – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte LTDA. Em defesa dela, o advogado consumerista Rogério Rocha, pautado pela Lei Estadual n° 16.898/2010, enfatizou a abusividade e a ilegalidade da cobrança.

Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL...

Quando se trata das condições de trabalho e do direito dos trabalhadores, muito tem se falado sobre aposentadoria no Brasil nos últimos tempos. Com a circulação de uma nova proposta para uma reforma na previdência, o debate tem ganhado cada vez mais destaque. A grande questão é que apesar de tanta visibilidade, alguns benefícios ainda geram dúvidas na população.

Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema Estender benefício de 25% a todos...

No caso o funcionário foi demitido dois anos antes de poder se aposentar Empresa não pode negar estabilidade por desconhecimento sobre aposentadoria. Assim entendeu,...