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Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE (CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO) QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE, por sua...

Modelo de Petição de Aposentadoria por Idade para Jovem Advocacia

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AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LOCALIZADA NA AV. XV DE NOVEMBRO, Nº 491, ZONA 01, NA CIDADE...

Modelo de Petição – Previdenciária

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EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA VARA DE XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade Rural.

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EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA.  , brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº xxxxxxxx...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade

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DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE ____  … (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil),...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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