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Receita Federal exige declaração de ganhos com apostas online no IRPF 2026

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Receita Federal determinou que ganhos com apostas esportivas e plataformas de jogos online em 2025 devem ser declarados no IRPF 2026. A obrigatoriedade vale para prêmios superiores a R$ 28.467,20, com rendimentos tributáveis e saldos acima de R$ 5.000 declarados como bens. As plataformas fornecerão o documento “ComprovaBet” para comprovação. O imposto incide sobre o ganho líquido anual com alíquota de 15% sobre valores acima do limite. O prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio, e atrasos estão sujeitos a multa.

Justiça determina exclusão de apostador compulsivo de plataformas de apostas online

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que duas plataformas de apostas online promovam a exclusão de um usuário diagnosticado com...

BETS: entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, entrou em vigor após ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns vetos. A norma abrange empresas e apostadores, estabelecendo diretrizes para a exploração do serviço e determinando a partilha da arrecadação, entre outros pontos relevantes.

Popular

Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

Notícias 0
O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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O advogado-orquestrador: a competência que nenhuma faculdade ensina

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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