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Aplicativo ajuda mulheres com medidas protetivas no DF
O Distrito Federal desde 2017 conta com uma ferramenta para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O aplicativo Viva Flor, desenvolvido por órgãos do judiciário do DF e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), já atendeu 118 mulheres sob medida protetiva de urgência (MPU). Com ele, instalado no aparelho celular, ou smartphone, a mulher caso se sinta ameaçada pelo seu agressor, aciona a polícia apertando um botão.
Empréstimo consignado não autorizado
Nos últimos tempos, a prática das instituições financeiras em disponibilizar empréstimos não solicitados e não autorizados aos aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais constante. Se ocorre a aceitação tácita, que é quando a pessoa utiliza o dinheiro, não há grandes problemas.
Aplicativo que orienta mulher vítima de violência tem novas funcionalidades
O Aplicativo Nísia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criado para facilitar o acesso a informações processuais por mulheres vítimas de violência doméstica recebeu uma nova funcionalidade, a Carta da Mulheres.
Pais de rapaz que compartilhou fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão de primeiro grau que determina que os pais de adolescente que compartilhou, via Whatsapp, fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la a título de danos morais.
Motorista excluído da Uber será reintegrado à plataforma
A decisão é do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte que manteve decisão favorável a um motorista da Uber que solicitou sua reintegração à plataforma do aplicativo. A empresa tentou reverter os efeitos da decisão proferida pela 13ª vra Cível de Natal, que determinou, liminarmente, a reintegração do motorista no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil...
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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