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Provas obtidas a partir do congelamento de dados de contas no Google e Apple são anuladas

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Habeas Corpus (HC 222141), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, de dados de contas no google e Apple, de uma empresa investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná.

Apple está sendo processada por desperdício

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Um grupo ambientalista francês anunciou nesta quarta-feira uma queixa contra a Apple sobre práticas comerciais que restringem o uso de peças sobressalentes para reparos. Segundo a lei francesa, é proibido reduzir deliberadamente a vida útil de um produto para aumentar sua taxa de reposição. A Informação é da agência Reuters e divulgada pelo UOL.

Venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa pela Justiça

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou o mandado de segurança impetrado pela Apple, a venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa, nesta sexta-feira (4). Com isso, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Apple é condenada em R$ 100 milhões e deve vender iPhones com carregadores

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A Justiça condenou a Apple em R$ 100 milhões, por danos sociais, e obrigou a empresa a vender celulares com carregadores. A decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (13) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Ministério da Justiça suspende venda de iPhone sem carregador e multa Apple

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em despacho, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça proibiu a venda de iPhone sem carregador de bateria e aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões. O processo, que resultou na multa foi aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta. O Ministério também determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
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