Tag: arbitragem

Artigos exclusivos

Impedimento da homologação de sentença estrangeira por ausência de citação

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que não configura óbice à homologação de sentença estrangeira arbitral a citação por qualquer meio de...

Poder coercitivo direto do árbitro para prática de atos executivos

A arbitragem, prevista na lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem), só poderá ser realizada para tratar de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. A Administração...

Perda da eficácia de cláusula compromissória arbitral pela concessão judicial de medida urgência

De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça o prévio ajuizamento de medida de urgência perante o Poder Judiciário não afasta a...

Declaração de nulidade de cláusula compromissória arbitral pelo Poder Judiciário

A arbitragem não representa uma relativização da garantia do acesso à justiça. A garantia de acesso à justiça se relaciona com o direito de ação,...

Força vinculante e caráter obrigatório da convenção de arbitragem

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a convenção de arbitragem, tanto na modalidade de compromisso arbitral quanto na modalidade de...

Popular

Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar

1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.

Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca

Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.

Passo a Passo para Registro de Marca no INPI

Passo a Passo para Registro de Marca no INPI...

A Importância do Registro de Marca para Pequenas Empresas

No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se destacarem e crescerem. Uma das estratégias mais eficazes para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo é o registro de marca. Este artigo explora a importância do registro de marca para pequenas empresas, destacando os benefícios, o processo e as consequências de não proteger adequadamente sua identidade empresarial.

Inscreva-se

spot_imgspot_img