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Advogada é retirada de audiência algemada no RJ
Uma advogada foi retirada algemada de audiência ontem (10), no 3º JEC de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A advogada teria solicitado o acesso para impugnar pontos da contestação do réu, contudo foi informada que a audiência já havia sido encerrada.
Pequeno atraso para chegar à audiência não caracteriza revelia
Apesar de o comparecimento pontual à audiência de instrução ser exigido, o atraso ínfimo da parte não basta para aplicar revelia e confissão ficta. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do TST ao afastar os efeitos da revelia do preposto de uma empresa que se atrasou 6 minutos, afirmando que não houve prejuízo às partes ou ao processo.
Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça arquivou representação contra um juiz de Goiás que conduziu audiência de instrução armado. Para o CNJ, conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura.
Procurador do INSS ausente em audiência não demanda nova convocação
Mesmo diante da ausência do procurador do INSS intimado para a audiência, considera-se que ele foi intimado da sentença nela proferida. Assim, a apelação proposta pelo INSS não foi conhecida pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA). O órgão se insurgiu contra a sentença que concedeu ao autor a aposentadoria por idade, dizendo que houve devida comprovação do trabalho rural.
Advogado que esqueceu audiência é elogiado por juiz federal
Em uma ação penal por crime de contrabando em Boa Vista (RR), o advogado da defesa faltou à audiência do dia 29 de maio e se justificou ao juiz dizendo que “poderia alegar desde doença, viagens e dezenas de outros motivos”, mas informou que esqueceu “completamente da audiência”.