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Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE (CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)
QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE, por sua...
Modelo Petição – Auxílio-Reclusão
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF.
NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa...
Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial
O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ente público indenizará dono de veículo por não auxiliá-lo após batida com viatura
A ausência de prestação de auxílio, por parte de viatura policial que vateu em carreta reboque estacionada, gera dano moral ao proprietário do veículo. Assim entendeu o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá (AC) ao condenar Ente Público ao pagamento de R$5.500 de indenização por danos morais para o autor e de R$3.248 pelos danos materiais causados ao veículo de propriedade do reclamante.
Ajufe é contrária à suspensão da recomendação que rejeita auxílios não previstos a juízes
Em nota divulgada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou de forma contrária à suspensão da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi assinada para conter o pagamento de auxílios não autorizados a juízes de todo o país.