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Artigos exclusivos

Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar

De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.

Bar da Cidade Baixa deve indenizar vizinha por fumaça e ruídos

O magistrado Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), sentenciou o Bar e Restaurante João de Barro, localizado no bairro Cidade Baixa, no Rio Grande do Sul, condenando o mesmo a indenizar a título de danos morais a vizinha do estabelecimento....

Gerente de bar que funcionava como casa de prostituição não tem vínculo de emprego reconhecido

Mesmo tendo trabalhado diariamente em um bar na cidade de Rondonópolis o gerente do estabelecimento não teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho....

Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora

A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou Barantellos Bar a pagar a cidadão que reside vizinho ao...

Dupla é condenada por facilitar prostituição de adolescente

Vítima era mantida no bar dos réus. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois...

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Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná

A Justiça Federal decidiu manter, temporariamente, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras para o FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente, seguindo uma determinação do Ministério Público do Estado do Paraná. Essa medida está relacionada a uma ação civil pública que tratou do vazamento de petróleo da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) em Araucária, ocorrido em 18 de julho de 2000.

Justiça nega liminar a estudante que alegou superdotação para ingressar na universidade sem ensino médio

A Justiça Federal indeferiu um pedido liminar feito por uma estudante do segundo ano do Ensino Médio que havia sido aprovada no vestibular de Medicina da UFSC. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, que citou a necessidade objetiva da conclusão do nível anterior ao universitário para o ingresso na instituição.

A importância da gestão de fornecedores para o cumprimento da LGPD

De acordo com o relatório Global Cybersecurity Outlook 2024, publicado em janeiro pelo World Economic Forum [1] 41% das organizações que sofreram um incidente de segurança nos últimos 12 meses afirmam que foi causado por terceiros. A pesquisa “Close encounters of the third (and fouth) party kind”, publicada em janeiro de 2023 pela Security Scorecard, por sua vez, aponta entre os seus achados que 98% das organizações têm relacionamento com pelo menos um terceiro que sofreu uma violação de segurança nos últimos dois anos; e que para cada fornecedor terceirizado em sua cadeia de suprimentos, as organizações normalmente têm relacionamentos indiretos com 60 a 90 vezes esse número de terceiros [2].

Farmácia de manipulação tem pedido negado para nomear fórmulas em rótulos de produtos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou um mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear as fórmulas de seus produtos manipulados nos rótulos.

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