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Modelo - Ação Indenizatória por Danos Materiais - Acidente de Trânsito

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Modelo de Petição - Ação Indenizatória por Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito - Danos materiais causados por acidente de trânsito no qual o automóvel do demandado colidiu com a traseira e lateral direita do carro do demandante em um cruzamento enquanto "apostava corrida" com um terceiro automóvel.

Decisões sobre revista íntima em presídios é reunida em Boletim de Jurisprudência Internacional

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF),o 7º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, traz como tema a revista íntima no...

Responsabilidade de certificar a qualidade da gasolina é do distribuidor e não do revendedor de combustível

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O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor. Com esse entendimento, o TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa revendedora de combustíveis e anulou o auto de infração e multa...

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