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PT é condenado a pagar por serviços de marketing referentes a candidatos de 2006

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido...

Acusado de fraudar “Nota Legal” deverá reverter créditos indevidos à instituição assistencial

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A juíza da 3ª Vara Criminal de Brasília homologou proposta de suspensão condicional do processo oferecida a acusado de fraudar o Programa Nota Legal....

Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado

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Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio da SQSW 302, Bl. E, a pagar a morador o valor de R$...

Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

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O juiz da 25ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco PAN S.A. (antigo Banco Panamericano, que era de propriedade de Sílvio Santos) a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente a consumidores, pela prática de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Da decisão, cabe recurso.

Bombeiro terá que devolver indenização de transporte recebida mediante fraude

Direito Administrativo Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou a devolução aos cofres públicos de verba indenizatória de transporte recebida por bombeiro militar no ano de...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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