Tag: câmara dos deputados
Comissão aprova prioridade a pessoas com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prioridade às pessoas com deficiência de...
Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante o direito à gratuidade da Justiça a pessoas...
Comissão aprova mudanças nas regras sobre porte de arma em casos de consumo de álcool ou drogas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras do Estatuto do Desarmamento...
Comissão aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código...
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 15.285/2025, que promove a reorganização da carreira da polícia judicial...
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.
Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios
O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios
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