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Regulamentação da reforma tributária deve reduzir custos para o cidadão, afirma Hugo Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),...

Câmara aprova alterações em projeto que libera recursos do Fundo Social para saúde e educação

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), as modificações feitas pelo Senado ao projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social...

Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos

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Reforma administrativa: proposta institui novo marco de modernização e governança do Estado

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A Câmara dos Deputados recebeu, em 2 de outubro, um conjunto de proposições legislativas destinado a promover ampla reestruturação da Administração Pública brasileira, especialmente...

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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