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Comissão aprova projeto que classifica chácaras como propriedades rurais e amplia benefícios

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que estabelece que imóveis rurais...

Câmara aprova projeto que amplia prazo da prisão temporária e altera regras do flagrante

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Comissão aprova proposta que proíbe distinção de gênero em concursos e carreiras da PM e dos bombeiros

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que veta qualquer diferenciação entre homens e mulheres nos concursos públicos e...

Conselheiro destaca uso ético e responsável da IA no Judiciário durante audiência na Câmara dos Deputados

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O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Paulo Schoucair, participou nesta quarta-feira (26/11) de...

Projeto propõe criação de crime específico de assédio moral no Código Penal

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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