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A partir desta quinta-feira (25), serviços de guincho, guindaste e içamento passam a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no município onde a atividade...

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Comissão aprova projeto que autoriza uso de câmeras de condomínios na busca por foragidos da Justiça

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Plataformas digitais poderão ser obrigadas a adotar medidas de prevenção ao suicídio

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Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de alimentação para empregados domésticos

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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