Tag: câmara dos deputados
Artigos exclusivos
Câmara aprova diretriz nacional sobre segurança de mulheres e crianças em sanitários públicos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta legislativa que estabelece diretrizes nacionais para regulamentação municipal sobre o uso de banheiros...
Aprovada MP que permite atendimento especializado no SUS por meio de parcerias com setor privado
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer à Medida Provisória nº 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas,...
Lula sanciona lei que renova, até 2038, a cota de exibição para produções nacionais na TV paga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.815/24, que prorroga até 2038 a cota obrigatória para a transmissão de produções brasileiras, como filmes e séries, na TV por assinatura (TV paga). Essa iniciativa visa manter o estímulo ao setor audiovisual brasileiro, cuja cota de exibição havia expirado em setembro de 2023.
Aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação de apostas esportivas online – bets
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da quarta-feira (22), a tramitação do Projeto de Lei 3626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas online de quota fixa, conhecidas como bets. Agora, a matéria aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reforma tributária e impactos na sucessão
A proposta de reforma tributária (PEC 45/19) recém aprovada pela Senado Federal e que agora retorna à Câmara dos Deputados, traz, dentre outras, mudanças na cobrança do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) que vêm gerando preocupações aos contribuintes.
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