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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a violência de natureza religiosa...
Comissão aprova projeto que amplia combate à exploração sexual no setor turístico
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/2023, que classifica como infração administrativa a intermediação, facilitação ou promoção...
Comissão aprova projeto que prevê capacitação de auxiliares de enfermagem para se tornarem técnicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares...
Lei autoriza R$ 520 milhões para ações de defesa civil em todo o país
O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da...
Senado deve confirmar incentivos fiscais para doação de alimentos
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o Projeto de Lei nº 2.874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que institui...
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