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Comissão da Câmara aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevador social...

CCJ aprova regras para transferência de licenças de táxi

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 680/2024, que regulamenta a transferência de outorgas de táxi...

STJ inicia disputa por vagas de ministras com indicação de favoritos masculinos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A batalha oficial pela ocupação das cadeiras deixadas pelas ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, aposentadas em outubro e neste mês, respectivamente, teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fontes do tribunal afirmam que os favoritos para as vagas são candidatos do sexo masculino.

CCJ aprova obrigatoriedade de juiz consultar cadastros estaduais e nacional em procedimentos de adoção

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a  proposta que obriga os juízes, a consultar os cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção, antes de adotar qualquer procedimento de adoção, exceto no caso de crianças e adolescentes indígenas ou quilombolas.

CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais

Direito Processual Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o uso do QRcode em processos judiciais eletrônicos. Relator do tema, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do colega de partido, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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