Tag: ccj
CCJ aprova projeto que reforça ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica com bens do agressor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.906/2023, que determina que...
Câmara aprova projeto que exige campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/2024, que determina a realização de...
CCJ aprova inclusão de impressões digitais de mãe e recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.611/2023, que torna obrigatória a...
CCJ aprova projeto que regulamenta ações de controle de constitucionalidade no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.640/23, que regulamenta o...
Comissão aprova projeto que reconhece robótica como esporte de competição e atividade educacional
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23, que reconhece a robótica como esporte de competição e de...
Popular
A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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