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Mantida condenação de homens por extorsão qualificada em falsa abordagem policial

Destaques Juristas Juristas -
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de dois homens pelo crime de extorsão qualificada. A decisão, originalmente proferida pela juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 4ª Vara Criminal de Osasco, fixou as penas em 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado.

Modelo de Recurso contra multa por uso de celular ao volante

Direito de Trânsito Juristas Juristas -
Esclareço que no momento da suposta infração, o celular estava sendo utilizado na função GPS, fixado no suporte veicular, conforme permite a legislação, e não estava sendo manuseado manualmente. Anexo fotografias do suporte utilizado e a configuração típica durante a condução.

Como Encontrar Postos de Gasolina Próximos Utilizando Aplicativos

Notas Juristas Juristas -
Em um mundo onde a praticidade é cada vez mais valorizada, a tecnologia vem para facilitar diversas tarefas do dia a dia, incluindo encontrar um posto de gasolina próximo de você. Este artigo irá explorar como aplicativos de smartphone tornaram-se ferramentas essenciais para motoristas que buscam conveniência, economia e eficiência ao reabastecer seus veículos.

Vírus desvia PIX e limpa conta pelo celular; veja como se proteger em 5 passos

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Esse ano os brasileiros foram surpreendidos com mais uma ameaça. Um vírus do Pix, que se instala no celular e pode limpar as contas bancárias do usuário em poucos segundos. De codinome Brats, o vírus do Pix entra no aparelho a partir de links maliciosos, comumente enviados ao usuário por meio de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e podem direcionar a vítima a uma página para o download de um arquivo.

WhatsApp deve liberar uso de diferentes contas no mesmo app do celular

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
WhatsApp está em fase de testes para possibilitar o uso de múltiplas contas dentro de um único aplicativo em dispositivos móveis. Conforme o WaBetaInfo, conhecido por antecipar recursos do aplicativo, alguns usuários que possuem acesso à versão de teste do WhatsApp para Android (nº 2.23.17.8) já estão experimentando essa funcionalidade.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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