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Portal Juristas presta assessoria para advogados brasileiros que queiram atuar em Portugal

Mercado Jurídico Flávia Costa Flávia Costa -
O Portal Juristas firmou uma parceria em Portugal para que os advogados brasileiros consigam advogar no país lusitano. Para proceder a inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal, os documentos necessários estão listados no site do Conselho Regional de Lisboa. Entre eles, estão certidão de nascimento, certificado de registro criminal, certificado de conclusão e média final do curso de Direito, certificado da OAB que comprove a inscrição na Ordem, xerox da identidade, da carteira funcional, dentre outros.

Mulher perde salário-maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo

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Homem é condenado por utilizar documento falso para obtenção de CTPS

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A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida...

Hospital é condenado por troca de bebê

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O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou hospital a pagar 100 salários mínimos de indenização por danos...

Permitida alteração de nome e gênero em registro civil antes de cirurgia de mudança de sexo

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Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero em registro civil O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu...
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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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