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CNJ autoriza oficiais de justiça a registrar propostas de conciliação durante cumprimento de mandados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação dos oficiais de justiça como incentivadores da conciliação...

CNJ mantém demissão de ex-juíza que repetiu decisões, mesmo após alegar autismo e burnout

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido liminar apresentado pela ex-juíza Angélica Chamon Layoun para suspender sua...

CNJ abre prazo para juíza prestar esclarecimentos após fala sobre a OAB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que a juíza de Direito Mônica Catarina Perri Siqueira preste esclarecimentos no prazo de...

Fundamentação científica fortalece segurança jurídica e sanitária nas decisões judiciais em saúde

A qualificação das decisões judiciais em matéria de saúde, com base em evidências científicas, é um dos principais avanços da política judiciária voltada ao...

PF prende desembargador suspeito de repassar informações ao Comando Vermelho

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação Unha e Carne 2 e prendeu o desembargador Macário Judice Neto....

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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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