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CNJ pede esclarecimentos a desembargador por possível restrição ao atendimento de advogados
O CNJ solicitou explicações a desembargador do TJ/SP após denúncia de que o atendimento a advogados estaria condicionado à renúncia de sustentação oral e limitado a contatos telefônicos. O órgão avaliará possível violação às prerrogativas da advocacia.
CNJ prioriza audiências presenciais para proteger vítimas de violência doméstica
O CNJ aprovou regra que prioriza audiências presenciais em casos de violência doméstica contra a mulher, restringindo o formato virtual a situações excepcionais. A medida busca aumentar a segurança das vítimas e evitar riscos associados ao ambiente remoto, especialmente quando há possibilidade de influência ou controle do agressor.
CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta benefícios a juízes e membros do MP após decisão do STF, mantendo alguns auxílios e fixando limites para verbas indenizatórias.
CNJ reforça direito à sustentação oral e limita restrições em julgamentos virtuais
O CNJ determinou que a sustentação oral em julgamentos virtuais deve ocorrer, como regra, de forma síncrona — presencial ou por videoconferência — quando solicitada pelas partes. A decisão liminar também veda restrições indevidas, como a exigência de comprovação de prejuízo para pedidos de destaque, e estabelece que manifestações gravadas sejam apenas excepcionais. Tribunais foram orientados a adequar suas práticas, e o mérito ainda será julgado pelo plenário.
CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 dias, ao juiz...
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