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Juíza absolve acusado de cultivar 166 pés de maconha por ausência de indícios de tráfico

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A 2ª Vara Criminal de Santos (SP) absolveu um surfista acusado de tráfico de drogas após a apreensão de 166 pés de maconha em...

CCJ aprova projeto que proíbe concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia

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Utilização de Informações Públicas em Redes Sociais por Magistrado na Fundamentação de Medidas Cautelares é Admitida pelo STJ

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TJ-SC altera norma do ‘juiz sem rosto’ após solicitação da OAB-SC

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Presidente do STF rejeita pedidos de afastamento do relator das ações dos atos antidemocráticos de 8/1

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações sobre os crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, dos quais Moraes é relator. Os requerimentos incluem os apresentados por réus nas ações penais do dia 8/1 e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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