Tag: código de processo penal
Artigos exclusivos
Ex-deputada é absolvida de acusação de compra de diplomas, decisão é do TJDFT
A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu, por falta de provas, a ex-deputada distrital Telma Rufino da denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de envolvimento na compra de diplomas falsos de graduação e pós-graduação. O juiz responsável pela decisão afirmou que não há evidências suficientes para a condenação e que qualquer dúvida, mesmo que mínima, beneficia a ré.
TRF3 confirma condenação por uso de notas falsas em compra on-line
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou a decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para adquirir um videogame por meio da internet. Os magistrados consideraram que boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas comprovaram tanto a materialidade quanto a autoria do crime.
Modelo – Representação Criminal – Stalking
O Representado, foi casado com a mãe da Representante, a Senhora XXXXXX, relacionamento do qual tiveram um filho, XXXXXX, menor impúbere.
Modelo – Queixa-crime – Crime de Calúnia
1. No dia [data], o Querelado, em [local ou contexto da ocorrência], falsamente imputou ao Querelante a prática do crime de [especificar o crime], ao afirmar que [descrever a falsa imputação feita pelo Querelado].
Modelo – Queixa-Crime – Difamação
1. No dia [data], o Querelado proferiu contra o Querelante afirmações difamatórias, ao declarar publicamente que [descrever as declarações difamatórias e o contexto em que foram feitas].
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil