quinta-feira, novembro 14, 2019
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Companheira concorre com descendentes se for caso de bens particulares do autor da herança

Companheira concorre com descendentes se for caso de bens particulares do autor da herança

​A 3ª Turma do STJ entendeu que o quinhão hereditário da companheira, ao concorrer com os demais herdeiros (filhos comuns e exclusivos do autor da herança), é semelhante ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujus.
licença-maternidade

TRT2 decide que mulher não tem direito a licença-maternidade por filho gerado pela companheira

A 7ª turma do TRT da 2ª região verificou que, até então, não há norma específica que conceda licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.
Companheira de detento

Companheira de detento deve obedecer aos requisitos de visita em penitenciária

A 22ª Câmara Cível do TJRJ entendeu que, pelo fato de o direito de visitar preso não ser absoluto, a companheira de um detento deve obedecer aos requisitos legais para poder visitá-lo. A mulher impetrou um mandado de segurança contra a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) quando o órgão negou a emissão de uma nova carteira de visitante.
Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade

Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos moldes de sua companheira, que gerou a criança. De acordo com a decisão, o casal homoafetivo realizou procedimento de reprodução assistida. Após o nascimento do bebê...

Juíza autoriza licença paternidade de 180 dias para servidor cuidar de seu filho que...

A juíza substituta da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade para as servidoras do Distrito Federal.
Justiça afasta acusados de agredir adolescentes em unidade socioeducativa no Rio

Homem é condenado por lesão corporal contra companheira na Capital

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher julgou parcialmente procedente a denúncia do Processo n° 0010142-37.2015.8.01.0001, condenando M. A. R. B. por lesão corporal contra sua companheira, crime tipificado no art. 129. A pena foi estipulada em um ano de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de indenização por danos morais.
Previdenciário: TRF2 garante benefício à companheira de segurada falecida

TRF2 garante benefício à companheira de segurada falecida

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à autora, M.A., na condição de companheira de segurada falecida. O relator do processo no TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, explicou que a autora comprovou o preenchimento das condições para obter o benefício, uma vez que demonstrou a existência de união estável homoafetiva por meio da apresentação de diversos documentos. Caracterizada a condição de companheira, a dependência econômica entre ela e a instituidora da pensão é presumida, ou seja, não admite prova em contrário.
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

Pensão deve ser dividida entre esposa e companheira

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a inexistência da relação entre o pai e uma mulher, considerada...
Ministério da Justiça

Trinta e dois detentos do Amazonas e do Acre já estão em prisões federais

Trinta e dois presos do Amazonas e do Acre já foram transferidos para presídios federais, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça. As transferências ocorreram durante esta semana, sendo concluída na madrugada...
Servidor do TJ-PB cria manual de orientação para cálculos penais

TRF4 restabelece pensão a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do marido

Uma mulher que dividia a pensão do ex-marido com a companheira dele à época de sua morte vai passar a receber o benefício de forma integral. Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional...
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