Réu acusado de matar companheira grávida por ela ter se negado a limpar a casa é condenado

Data:

Preso por constranger criança em sala de aula tem transação penal homologada
Créditos: Andrey Burmakin / Shutterstock.com

Um homem acusado de matar a companheira grávida na presença da filha foi condenado à pena de 27 (vinte e sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, na primeira sessão do Tribunal do Júri de novembro na comarca de Lages, em Santa Catarina (SC).

O julgamento integrava a pauta do Mutirão do Júri daquela unidade. De acordo com a denúncia, o réu matou a mulher com um tiro na face, pois ela se recusou a realizar alguns serviços domésticos por ele solicitados.

O crime aconteceu na tarde do dia 4 de março de 2020, na casa onde vivia o casal, no bairro Santo Antônio. Durante um desentendimento por causa da limpeza da residência e pelo fato de a companheira reclamar sobre cobranças nesse sentido, o acusado se armou com um revólver calibre .38 e disparou em desfavor da vítima, com quem vivia há cerca de 1 (um) ano. Em seguida, o réu fugiu do local.

A vítima estava grávida de 11 (onze) semanas e 5 (cinco) dias. Eles já tinham uma criança de 1 (um) ano de idade. Em relação à arma de fogo, o réu a possuía e mantinha sob sua guarda de forma ilegal há pelo menos 4 (quatro) dias. No interrogatório durante o júri, ao responder a questionamento do juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior sobre a autoria do crime, ele negou ter matado a companheira. O acusado permaneceu em silêncio e preferiu não responder ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). À defesa, destacou que não sabia da gestação e afirmou se sentir culpado todos os dias.

Os jurados consideraram o homem culpado pelo homicídio e reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e feminicídio, além de o crime ter sido praticado durante a gestação e na presença da filha do casal.

Pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, o homem teve a condenação fixada em 1 (um) ano de detenção. O juiz de direito também determinou a incapacidade do réu para o exercício do poder familiar em relação à filha. O homem poderá recorrer em liberdade.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC).

CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR AS POSTAGENS DO PORTAL JURISTAS EM TEMPO REAL VIA TELEGRAM!!

Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso
Créditos: Pakhnyushchy / Shutterstock.com
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo