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Assessor de imprensa não tem direito à jornada especial de 5 horas

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Carga horária é prevista apenas para jornalistas Assessor de imprensa não tem direito à jornada especial de 5 horas diárias. Isso porque a...

Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro

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A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo.

Creditamento de ICMS & Transporte Internacional

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