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CNJ mantém suspensos prazos de concursos do Judiciário

Concurso Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 83ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada no dia 30 de março, decidiu renovar a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, sobretudo o distanciamento social.

Questionada no STF lei do MT que cria cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pelo governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos do estado. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Retrospectiva dos próximos concursos

Concurso Público Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Concurso Senado Federal Semana passada aconteceu uma audiência para discutir sobre a abertura do edital do Senado Federal. Conforme informações passadas, a previsão é que...

Sindicato e Associações vão ao CNJ contra ato do TJPB que prevê venda de férias por magistrados

Notícias Juristas Juristas -
A suspensão liminar da Resolução n. 10/2018 publicada dias atrás pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que permite a conversão de férias de juízes em abono pecuniário foi alvo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pelas Astaj e Asstej, de Pedido de Providências (PP) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender os efeitos do ato até julgamento do mérito...

Mantida validade de avaliação de perfil profissiográfico em concurso do Distrito Federal

Notícias Vanessa Duarte Vanessa Duarte -
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que considerou válido exame...

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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