Tag: condenação
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TJ-SP mantém condenação de réus por estelionato contra idoso em fraude eletrônica
O TJ-SP manteve a condenação de dois réus por estelionato contra idoso em esquema de fraude eletrônica que causou prejuízo superior a R$ 300 mil. O colegiado confirmou a pena de seis anos e três meses de reclusão, além de multa e indenização, reconhecendo que a fraude foi estruturada por meios digitais e ligações telefônicas.
Empresa de software deve devolver valores após descumprir prazo contratual, decide TJ-MG
A 12ª Câmara Cível do TJ-MG manteve a condenação de uma empresa de desenvolvimento de softwares à devolução de R$ 263 mil pagos por uma companhia de rastreamento de frotas. O contrato previa a entrega de um sistema gerencial em seis meses, mas o projeto não foi concluído mesmo após um ano e meio. O tribunal entendeu que a obrigação era de resultado e afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial, mantendo a rescisão contratual e a restituição dos valores.
Justiça condena mulher por perseguição e ofensas contra atual companheira de ex
Justiça de Jaraguá do Sul condenou mulher a pagar R$ 7 mil por danos morais após perseguições, criação de perfis falsos e envio de mensagens ofensivas contra a atual companheira de seu ex-parceiro. A sentença reconheceu violação à honra e à integridade psicológica da vítima.
Justiça vê falta de transparência e condena casa de apostas esportivas
Uma empresa de apostas esportivas foi condenada pelo 12º Juizado Especial Cível de Natal após aplicar regras diferentes em apostas de tênis interrompidas por lesão de atletas. A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço e condenou a plataforma a pagar indenização por danos materiais e morais ao consumidor.
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações a empresa errada
A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores ao perfil de uma clínica odontológica que não prestou os serviços criticados. A plataforma deverá remover as queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais à empresa afetada.
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