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Um júri em Los Angeles (EUA) responsabilizou Meta e Google por contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes nas plataformas Instagram e YouTube. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões e o Google US$ 1,8 milhão em indenizações. O processo foi movido por uma jovem que alegou dependência das redes sociais na adolescência, agravando depressão e pensamentos suicidas. A decisão é considerada histórica e pode abrir caminho para novos processos contra big techs nos EUA, enquanto empresas planejam recursos.

O TJ-MG manteve a condenação de um homem que divulgou a identidade de seu suposto pai antes do exame de DNA, obrigando-o a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e multa por litigância de má-fé, destacando que a investigação de paternidade deve respeitar dignidade e honra.

A Primeira Turma do TRT-10 manteve a condenação da Seara Alimentos ao pagamento de indenizações a uma trabalhadora esfaqueada por colega durante o expediente. O caso foi reconhecido como acidente de trabalho por equiparação, já que ocorreu no local e horário de serviço, evidenciando falha no dever de segurança da empresa. Foram mantidas indenizações por danos materiais (lucros cessantes), morais (R$ 50 mil) e estéticos (R$ 50 mil). O tribunal destacou a responsabilidade objetiva do empregador e o dever de garantir ambiente seguro, mesmo quando o ato lesivo decorre de conduta de outro empregado.

O TJDFT manteve a condenação de quatro pessoas por extorsão pela internet, com penas de 5 a 11 anos de reclusão, e confirmou a condenação de um deles por invasão de dispositivo informático. O grupo criou um falso canal de conteúdo adulto, exigiu pagamentos da vítima e a ameaçou com divulgação de material pornográfico, usando até dados sigilosos obtidos de sistemas públicos. O tribunal considerou comprovadas a materialidade e autoria dos crimes, incluindo provas digitais, transferências financeiras e confissão de um dos envolvidos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição de pagamento a indenizar em R$ 5.000 consumidor cuja conta digital ficou indevidamente bloqueada por cinco meses. O bloqueio prolongado, sem comprovação técnica de fraude e sem comunicação adequada, configurou falha na prestação de serviço, gerando danos morais. A decisão reforça a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor.