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Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado”

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou o Bradesco e a Will Financeira a devolverem R$ 54,9 mil a uma vítima do “golpe do falso advogado”. A decisão reconheceu falha das instituições financeiras na prevenção e bloqueio das transferências fraudulentas realizadas via PIX, mas afastou indenização por danos morais por entender que houve culpa concorrente da vítima.

TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação do Facebook por falha na prestação do serviço ao não remover conta fraudulenta usada em golpe do falso advogado. A empresa foi condenada a indenizar a vítima em R$ 7 mil por danos morais, diante da omissão após denúncias.

TJDFT mantém condenação de homem que fingia ser policial para aplicar golpes em relacionamentos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de homem que se passava por policial para enganar e obter dinheiro de mulheres em relacionamentos. A Corte entendeu que a falsa identidade foi essencial para o golpe e que pagamentos parciais não afastam o dolo, preservando a pena em regime fechado.

Fabricante é condenada por negar garantia de iPhone com resistência à água

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça manteve a condenação de fabricante e assistência técnica ao pagamento de indenização a consumidor que teve iPhone danificado por contato com água. O tribunal entendeu que a negativa de garantia contrariou a publicidade do produto, configurando falha no serviço, publicidade enganosa e gerando danos materiais e morais.

TJ-SP mantém condenação de sócios por venda de cosméticos falsificados em salão de beleza

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de quatro sócios de salão de beleza por venda e armazenamento de cosméticos falsificados, fixando penas de dois anos em regime aberto, substituídas por medidas alternativas.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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