Tag: condenação
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Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial
A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.
Empresa responde por falha após funcionária ser exposta a conteúdo pornográfico no trabalho
O TRT da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora que recebeu fotos e vídeos pornográficos enviados por um colega de trabalho. O tribunal entendeu que a empregadora foi omissa ao não impedir a circulação de conteúdo sexual e ao não garantir um ambiente profissional saudável, configurando assédio sexual e dano moral.
Justiça condena Volkswagen por uso de software para burlar testes de emissão
A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após reconhecer fraude em testes de emissão de poluentes em veículos Amarok produzidos entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, a montadora utilizou software para burlar exames ambientais e permitir a circulação de veículos com emissão acima dos limites legais. O órgão recorreu para elevar a indenização para R$ 30 milhões.
Justiça do DF confirma condenação de homem flagrado em ato obsceno dentro de veículo
A 1ª Turma Recursal do DF manteve a condenação de homem flagrado se masturbando dentro de um carro estacionado em frente a uma academia em Taguatinga. O colegiado entendeu que o local era exposto ao público e que a possibilidade de visualização da conduta por terceiros é suficiente para caracterizar o crime de ato obsceno.
Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado
A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.
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