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Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado”
A Justiça condenou o Bradesco e a Will Financeira a devolverem R$ 54,9 mil a uma vítima do “golpe do falso advogado”. A decisão reconheceu falha das instituições financeiras na prevenção e bloqueio das transferências fraudulentas realizadas via PIX, mas afastou indenização por danos morais por entender que houve culpa concorrente da vítima.
TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp
O TJ-SP manteve a condenação do Facebook por falha na prestação do serviço ao não remover conta fraudulenta usada em golpe do falso advogado. A empresa foi condenada a indenizar a vítima em R$ 7 mil por danos morais, diante da omissão após denúncias.
TJDFT mantém condenação de homem que fingia ser policial para aplicar golpes em relacionamentos
O TJDFT manteve a condenação de homem que se passava por policial para enganar e obter dinheiro de mulheres em relacionamentos. A Corte entendeu que a falsa identidade foi essencial para o golpe e que pagamentos parciais não afastam o dolo, preservando a pena em regime fechado.
Fabricante é condenada por negar garantia de iPhone com resistência à água
A Justiça manteve a condenação de fabricante e assistência técnica ao pagamento de indenização a consumidor que teve iPhone danificado por contato com água. O tribunal entendeu que a negativa de garantia contrariou a publicidade do produto, configurando falha no serviço, publicidade enganosa e gerando danos materiais e morais.
TJ-SP mantém condenação de sócios por venda de cosméticos falsificados em salão de beleza
O TJ-SP manteve a condenação de quatro sócios de salão de beleza por venda e armazenamento de cosméticos falsificados, fixando penas de dois anos em regime aberto, substituídas por medidas alternativas.
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