Tag: condenação
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STJ mantém condenação de editora a R$ 1 milhão por uso de pseudônimo não autorizado
A publicação de uma obra com pseudônimo não escolhido pelo autor constitui violação de direito moral inalienável e gera direito à indenização. Assim decidiu,...
TJDFT mantém condenação de síndico por divulgação não autorizada de imagem de morador
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um síndico que divulgou, sem...
TRT-BA condena casal a pagar R$ 50 mil por explorar criança como doméstica sob disfarce de “filha de criação”
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal acusado de submeter uma criança a trabalho...
Quinta Turma afasta crime de estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reformar a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável, em...
STM mantém condenação de militar que exerceu medicina sem diploma por mais de dez anos
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por maioria, a condenação de um oficial do Exército a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo...
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