Tag: condenação
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Justiça condena Igreja Universal a pagar R$ 12 milhões a construtora após rejeitar acusação de fraude
A Justiça rejeitou a acusação de superfaturamento formulada pela Igreja Universal contra a construtora Teixeira Duarte e um bispo da instituição em ação relacionada às obras do templo Solo Sagrado, no Distrito Federal. Sem identificar provas de fraude ou conluio, a magistrada condenou a Igreja ao pagamento de cerca de R$ 12 milhões retidos durante a execução do contrato, acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
TST condena Ortobom a pagar R$ 300 mil por discriminação de gênero em cargos de liderança
A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação proposta pelo MPT, ao reconhecer discriminação estrutural de gênero na unidade da empresa em Arapongas (PR), onde todos os cargos de gerência eram ocupados por homens. O Tribunal entendeu que a empresa não apresentou justificativas objetivas para a ausência de mulheres na liderança e determinou a manutenção das medidas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades.
Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro e loteria ilegal
A Justiça condenou o influenciador Nego Di a 14 anos e 6 meses de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal, além de multa. Sua esposa também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação no esquema. Segundo a sentença, o casal operava rifas virtuais fraudulentas, com simulação de sorteios, ocultação de valores e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões, atingindo milhares de vítimas.
TJDFT condena plataforma de apostas por não bloquear conta de usuário com ludopatia
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da plataforma Bullsbet à restituição de R$ 181 mil e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a um usuário diagnosticado com ludopatia. O colegiado entendeu que a empresa falhou ao não atender ao pedido de bloqueio da conta, permitindo a continuidade das apostas e o agravamento dos prejuízos financeiros e emocionais do consumidor.
TJ-MG mantém condenação de empresa por pirâmide financeira e garante devolução de investimento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de uma empresa de investimentos acusada de operar um esquema de pirâmide financeira. A decisão assegura a restituição de R$ 57,5 mil a um investidor e fixa indenização de R$ 10 mil por danos morais. Para os desembargadores, o contrato tinha objeto ilícito e não poderia ser tratado como mero investimento de risco.
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