Tag: condenação
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STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão
A Sexta Turma do STJ manteve a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. O colegiado também confirmou a anulação da absolvição de três corréus — Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira — que deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
TJDFT mantém condenação por invasão de sistema hospitalar, extorsão e ataque a serviço de utilidade pública
O TJDFT manteve a condenação de dois réus por invasão de dispositivo informático, extorsão e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública contra um hospital. Um dos acusados também responde por armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. O colegiado considerou comprovado o acesso não autorizado a dados de pacientes e a utilização das informações para exigir pagamento em criptomoedas, além de manter as penas de oito anos e quatro meses e nove anos e quatro meses de reclusão.
TJ-AC mantém condenação por divulgação de imagens íntimas sem consentimento
O TJ-AC manteve a condenação de um homem pela divulgação não autorizada de imagens íntimas de uma mulher, reconhecendo a incidência de circunstâncias relacionadas ao abuso de confiança e à violência doméstica. O colegiado, contudo, reduziu a pena de reclusão e o valor da indenização por danos morais.
Justiça de São Paulo condena Monark a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador Monark ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de declarações feitas em 2022 sobre o reconhecimento de um partido nazista no Brasil. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A defesa informou que irá recorrer e sustenta que as declarações foram relacionadas à defesa da liberdade de expressão e associação, e não à defesa do nazismo.
TST restabelece condenação por dispensa discriminatória de empregado com câncer
A 7ª Turma do TST restabeleceu decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador diagnosticado com câncer no testículo. O colegiado entendeu que o TRT-2 utilizou fundamento apresentado pela empresa apenas na fase recursal para afastar a discriminação, violando o contraditório e os limites da controvérsia estabelecidos no processo.
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