Tag: condenação
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TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.
TJ-SP mantém condenação de hotel por falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança
O TJ-SP manteve a condenação de um hotel ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após reconhecer falha na prestação do serviço decorrente da entrega indevida de chave eletrônica a terceiros, sem conferência de identidade ou autorização da hóspede. O Tribunal entendeu que a conduta violou o dever de segurança inerente à atividade hoteleira, expondo a consumidora a risco e comprometendo sua integridade física e psicológica.
TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.
TJDFT mantém condenação de banco por empréstimo consignado firmado com assinatura falsa
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou a nulidade de um contrato de empréstimo consignado firmado com assinatura falsificada e reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira e da correspondente bancária pelos prejuízos causados à consumidora. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e determinou a devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, destacando que a fraude bancária caracteriza falha na prestação do serviço e enseja reparação pelos danos suportados pela vítima.
TJ-RS condena homem a mais de 97 anos de prisão por abuso sexual contra as próprias filhas
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a 97 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato praticados contra suas duas filhas, em Caxias do Sul. Os abusos ocorreram entre 2013 e 2023, período em que o condenado se aproveitou da condição de pai para cometer os crimes. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, e a prisão preventiva foi mantida.
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