Tag: condenação
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TJDFT mantém condenação de advogado por acusar falsamente magistrada de abuso de autoridade
O TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após ele acusar uma magistrada de abuso de autoridade. O colegiado concluiu que a reclamação disciplinar apresentada pelo profissional deu origem a procedimento administrativo, mas não foram encontrados indícios de irregularidade na atuação da juíza. O tribunal também considerou válida a citação realizada por oficial de Justiça por telefone, seguida do envio dos documentos por aplicativo de mensagens.
Homem é condenado por simular próprio sequestro para extorquir a mãe em São Paulo
O TJ-SP manteve a condenação de um homem a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, por simular o próprio sequestro com a participação de comparsas para exigir R$ 800 da mãe como suposto resgate. O tribunal considerou comprovado que o acusado participou do plano para obter vantagem econômica ilícita.
Cacau Show é condenada após consumidor encontrar larvas em chocolates
O TJ-SP manteve a condenação da Cacau Show e da empresa responsável por uma unidade ao pagamento de R$ 59,99 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que encontrou larvas vivas em chocolates. O colegiado entendeu que a presença de corpo estranho em alimento caracteriza risco à saúde e pode gerar dano moral mesmo sem a ingestão do produto.
Egito condena apresentadora de TV e outros 11 réus à pena de morte por tráfico de drogas
A Justiça do Egito condenou a apresentadora Sarah Khalifa e outros 11 réus à pena de morte por suposta participação em um grupo organizado voltado à fabricação e ao tráfico de drogas. O processo também envolve acusações de posse e porte ilegal de armas e munições. A decisão foi proferida após consulta ao grão-mufti e ainda pode ser contestada por meio de recursos.
TJDFT mantém condenação de homem por estelionato contra ex-namorada e reconhece violência patrimonial
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por estelionato praticado contra a ex-namorada durante um relacionamento de aproximadamente dois meses. O réu teria utilizado a confiança estabelecida com a vítima para obter empréstimos e acesso a contas e cartões bancários, causando prejuízo financeiro e negativação do nome da mulher. O Tribunal reconheceu a prática de violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, e manteve a pena de dois anos de reclusão, multa e indenização por danos morais de R$ 500.
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