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A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um trabalhador e confirmou a sentença que o condenou a pagar à antiga empregadora...

Homem é condenado por achincalhar político em rede social com insultos até em latim

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que condenou um homem a pagar R$ 5 mil, a...

Mantida decisão que reduziu condenação da GE em demanda com Transbrasil

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência interpostos pela Transbrasil (massa falida) e...

Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto

Um médico denunciado por prescrição ilegal de medicamentos para emagrecer vai continuar a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão é da Sexta Turma...

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