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STF analisa se limite ao capital estrangeiro se aplica a empresas jornalísticas digitais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que cabe ao Congresso Nacional — e não ao STF — decidir se empresas jornalísticas...

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra

O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A proposta...

Lei autoriza R$ 520 milhões para ações de defesa civil em todo o país

O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da...

Programa para redução de filas no INSS é convertido em lei

Foi sancionada a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a tramitação...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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