Tag: congresso nacional

Artigos exclusivos

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra

O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A proposta...

Lei autoriza R$ 520 milhões para ações de defesa civil em todo o país

O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da...

Programa para redução de filas no INSS é convertido em lei

Foi sancionada a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a tramitação...

PL da Adultização avança no Congresso em meio a embates sobre redes sociais

O Projeto de Lei n.º 2.628, de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que dispõe sobre medidas de proteção de crianças e...

Popular

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google